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Termos e Condições de Uso


Termos e Condições de Uso da Loja Virtual Mueller

A seguir a LOJA VIRTUAL MUELLER apresenta aos seus clientes os Termos e Condições de Uso abaixo, documento este que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam a LOJA VIRTUAL MUELLER ou utilizam suas funcionalidades, promovido pelas empresas MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA, com sede na rua Fritz Lorenz, nº 1.481, bairro Industrial, na cidade de Timbó/SC, CEP 89.120-000, inscrita no CNPJ nº 86.375.912/0001-63, e MUELLER FOGÕES LTDA, com sede na rua Fritz Lorenz, nº 2.429, bairro Industrial, na cidade de Timbó/SC, CEP 89.120-000, inscrita no CNPJ nº 04.565.361/0001-36.

 

Como condição para acesso e uso da LOJA VIRTUAL MUELLER, o cliente deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e, caso não estiver de acordo com o exposto abaixo, não deverá concordar, navegar e utilizar esta plataforma digital. A qualquer momento o cliente poderá cancelar seu cadastro na LOJA VIRTUAL MUELLER através de solicitação ao endereço eletrônico: lojavirtual@mueller.ind.br.

 

O aceite aos Termos e Condições de Uso é imprescindível para a navegação, utilização e cadastro à LOJA VIRTUAL MUELLER.

É dever de todo cliente manter-se atualizado a qualquer mudança e alteração destes Termos e Condições de Uso, assim como nossas Políticas.


1. Informações Gerais sobre a Loja Virtual Mueller

A LOJA VIRTUAL MUELLER é um site de compras destinado ao público em geral, podendo ser Pessoa Física e Pessoa Jurídica, desde que destinatários finais dos produtos, sendo considerados clientes para os presentes fins, onde poderão adquirir de forma online os eletrodomésticos de uso doméstico das marcas Mueller Eletrodomésticos e Mueller Fogões com praticidade e segurança.

 

É de inteira e total responsabilidade do cliente acessar e utilizar a plataforma LOJA VIRTUAL MUELLER de forma segura, incluindo, mas não se limitando, dispositivos compatíveis, firewall, softwares atualizados, serviço de conexão à internet e outros, além da utilização de senha segura.

 

A LOJA VIRTUAL MUELLER informa que eventuais indisponibilidades sistêmicas poderão ocorrer em razão de atualizações/manutenções, bem como por motivo de forma maior, sendo certo que a LOJA VIRTUAL MUELLER envidará sempre seus melhores esforços para corrigir, manter e/ou retomar os acessos o mais rápido possível, dependendo e limitando-se tecnicamente de serviços de terceiros para tanto. Sempre que possível a LOJA VIRTUAL MUELLER informará, por meios de seus canais oficiais de comunicação, eventuais atualizações/manutenções sistêmicas.

 

A LOJA VIRTUAL MUELLER sempre priorizará o atendimento de excelência, buscando garantir uma ótima experiência de compra, inclusive no que se refere à privacidade e segurança dos dados pessoais do cliente, assegurando a proteção dos dados e garantindo que jamais serão divulgados a terceiros, nos exatos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e demais regulamentações aplicáveis, com a finalidade única de executar e operacionalizar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso, salvo em caso de obrigações legais ou regulatórias a que se sujeitem os envolvidos.

 

O consentimento do cliente a estes Termos e Condições de Uso no momento do cadastro da Conta de Acesso autorizará a LOJA VIRTUAL MUELLER utilizar informações cadastrais para fins de marketing. Os dados cadastrais fornecidos pelo USUÁRIO ficarão em posse direta da LOJA VIRTUAL MUELLER, operacionalizada pela MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA e MUELLER FOGÕES LTDA, e somente utilizará para fins destes Termos e Condições de Uso e pelo tempo necessário ao cumprimento das obrigações assumidas e para a adequada execução do presente instrumento, ou ainda com fundamento em outra base legal válida e específica.


1.1 Promoções Outlet / Saldão

As promoções outlet ou saldão contemplam produtos de linhas antigas em perfeitas condições estéticas e funcionais, com garantia de fábrica assim como qualquer outro produto da marca comercializado pela LOJA VIRTUAL MUELLER. Por não haver mais a produção destas linhas, comercializamos apenas modelos, cores e voltagens disponíveis no estoque.


1.2 Cupom de Desconto

Todo cupom de desconto tem a validade pré-estabelecida, conforme determinado nas regras de sua utilização, sendo que tais regras podem estar descritas em: e-mail, site ou outros canais de publicidade. Após o vencimento, o cupom de desconto estará inativo.

Para utilizar o cupom de desconto:

  1. Escolha o(s) produto(s) na LOJA VIRTUAL MUELLER, confirme a cor e voltagem e adicione no CARRINHO DE COMPRAS.
  2. Abrindo o CARRINHO DE COMPRAS, clique em Finalizar Compra.
  3. Na próxima tela, preencha com os dados de endereço e entrega.
  4. Na tela seguinte, em “Pagamento”, após selecionar a forma de pagamento, clique no botão “CUPOM DE DESCONTO”. Depois, insira o código promocional recebido no campo indicado e clique em “APLICAR CUPOM”.
  5. Confira se o valor do cupom de desconto foi deduzido da compra.

O cupom de desconto pode ou não ser cumulativo com outro desconto. Esta informação estará expressa na regra de uso do cupom de desconto.


1.3 Programa Afiliados

A LOJA VIRTUAL MUELLER desenvolveu um programa exclusivo para empresas parceiras denominado “PROGRAMA AFILIADOS”, mediante cadastro no site www.loja.mueller.ind.br. Através deste programa, o Afiliado poderá realizar indicações para outras pessoas (físicas ou jurídicas) para acessarem a LOJA VIRTUAL MUELLER, observados os termos e condições de uso expressos neste instrumento. Por estas indicações, toda vez que efetivamente uma compra indicada for concluída, o Afiliado receberá uma retribuição de 5% (cinco por cento), sobre o valor bruto do pedido e desconsiderado o valor do frete. O Afiliado não terá direito a nenhuma forma de benefício, recompensa e/ou comissão, além da retribuição estipulada acima.

As indicações são feitas através de um link que pode ser compartilhado com outras pessoas (físicas ou jurídicas). Este link estará disponível na Conta de Acesso do Afiliado, na seção “CONVIDE E GANHE”, dentro da plataforma da LOJA VIRTUAL MUELLER.

Os valores  gerados pela retribuição serão contabilizados para o Afiliado apenas após 7(sete) dias da confirmação de entrega do pedido efetuado pelo seu indicado. Para que o Afiliado receba a retribuição pela indicação efetivamente concluída, deverá solicitar diretamente pela plataforma LOJA VIRTUAL MUELLER, na seção “MINHAS RETIRADAS”. O Afiliado poderá fazer a solicitação sempre que os valores forem contabilizados como saldo em sua conta. Para efetivar o recebimento dos valores, o Afiliado deverá emitir uma Nota Fiscal, às suas expensas, com o valor total de solicitação de resgate dentro do mês corrente, até no máximo no dia 25 de cada mês. A Nota Fiscal deverá ser emitida contra a MUELLER ELETRODOMÉTICOS LTDA (CNPJ 86.375.912/0001-63) e/ou contra MUELLER FOGÕES LTDA (CNPJ 04.565.361/0001-36), a depender a que produto refere à retribuição. O pagamento será creditado via depósito bancário após 15(quinze) dias do recebimento pela LOJA VIRTUAL MUELLER da respectiva Nota Fiscal, a qual deverá ser encaminhada através do e-mail lojavirtual@mueller.ind.br. A conta bancária em que será realizado o depósito deverá necessariamente estar vinculada ao CNPJ do Afiliado, sendo intransferível a terceiros em qualquer hipótese, inclusive falência.

As retiradas não precisam ser efetuadas no mesmo mês do fato gerador (indicação de compra efetivamente concluída). Contudo, o resgate deverá ocorrer dentro do ano corrente em que foi gerada.

O Afiliado declara livre e consciente que o aceite dos termos e condições de uso expressos neste instrumento não estabelece qualquer relação de mandato em quaisquer negócios jurídicos, sociedade, vínculo empregatício, representação comercial, consórcio, direitos e obrigações pecuniárias, previdenciárias ou securitárias entre a LOJA VIRTUAL MUELLER e suas promoventes MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA e MUELLER FOGÕES LTDA, sendo considerados independentes e autônomos entre si para todos os fins de direito. O Afiliado declara ainda estar ciente de que não há qualquer caráter de exclusividade com a LOJA VIRTUAL MUELLER e suas promoventes MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA e MUELLER FOGÕES LTDA, não estando impedido de firmar outras parcerias com empresas concorrentes, assim como não há qualquer habitualidade, limitação por zona ou território. Para que o Afiliado goze do recebimento da retribuição precisará possuir em seu CNPJ o seguinte código CNAE: “74.90-1-04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”. O serviço ficará enquadrado no código 10.05 da Lei Complementar 116/2003, qual seja: “10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios”. Para esse Serviço haverá retenção da fonte do IRRF, no percentual de 1,5% sobre a retribuição.


2. Disposições Gerais

O cliente possui as seguintes opções de pagamento: (i) à vista: a) boleto bancário; b) cartão de crédito (Visa, MasterCard, Dinners, Hipercard, Elo e American Express); (ii) a prazo: a) cartão de crédito (Visa, MasterCard, Dinners, Hipercard, Elo e American Express); b) desconto em folha caso seja colaborador;

 

Estarão sujeito à aprovação da administradora do cartão e outros dispositivos de verificação de fraude todos os pedidos que forem pagos com cartão de crédito. O prazo para entrega é considerado a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, que poderá ser realizada em até 2(dois) dias úteis. Caso seja notada qualquer divergência de informação com os dados cadastrados, a LOJA VIRTUAL MUELLER entrará em contato com o cliente.

 

Toda vez que ocorrer a identificação de pagamento pela LOJA VIRTUAL MUELLER, um e-mail automático será enviado ao cliente para o endereço eletrônico cadastrado na Conta de Acesso.

 

Ao efetuar a compra, o cliente deve ficar atento às informações do produto, tais como dimensões, descrição, voltagem, instruções de manuseio, garantia, além de todas as informações disponíveis na página de cada produto. Caso o cliente tenha dúvidas, poderá enviar um e-mail para lojavirtual@mueller.ind.br.

 

Os preços praticados na LOJA VIRTUAL MUELLER podem ser diferentes dos praticados em lojas físicas e/ou online de outros varejistas, e somente são válidos para as compras finalizadas no ato de sua exibição. A simples inclusão de produtos no "CARRINHO DE COMPRAS" não implica em sua reserva pelo cliente. Apenas aos pedidos efetivamente formulados e aceitos não se aplicarão eventuais alterações posteriores de preço.

 

Os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da LOJA VIRTUAL MUELLER, assim como regras e condições poderão ser alterados/modificados a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos clientes. A LOJA VIRTUAL MUELLER também se reserva ao direito e faculdade de se recusar a conceder ou cancelar Conta de Acesso a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, tentar ou de fato violar os presentes Termos e Condições de Uso.

 

Se a qualquer momento for constatado que o cliente forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a LOJA VIRTUAL MUELLER se reserva ainda ao direito de adotar as medidas que entender cabíveis, além do cancelamento da Conta de Acesso.

 

O cadastro junto à LOJA VIRTUAL MUELLER terá validade por prazo indeterminado.

 

A LOJA VIRTUAL MUELLER realiza a entrega para todo o território nacional, portanto é necessário que o endereço de entrega esteja localizado no Brasil, não sendo permitidas encomendas feitas com endereçamento de Caixa Postal.

 

Todo o material e conteúdo projetado na LOJA VIRTUAL MUELLER, incluindo, mas não se limitando a imagens, textos, gráficos, software, interfaces do usuário, interfaces visuais, marcas comerciais, logotipos, ilustrações e códigos de computador, fotos, artigos, vídeos, comentários, avaliações, informações e dados gerados, fornecidos ou de qualquer modo disponibilizados nesta plataforma digital, são de propriedade, controlados ou licenciados pela ou para a MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA e/ou MUELLER FOGÕES LTDA e protegidos por leis, locais e internacionais, de direitos autorais, patentes, know-how, informações confidenciais, banco de dados, marcas e desenhos industriais, registrados ou não, de identificação comercial e várias outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.

Exceto se expressamente estabelecido nestes Termos e Condições de Uso, nenhuma parte ou funcionalidade da LOJA VIRTUAL MUELLER e nenhum conteúdo poderão ser copiados, reproduzidos, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira para qualquer computador, servidor, site ou outro meio de publicação ou distribuição, ou para qualquer fim comercial sem o consentimento expresso por escrito da MUELLER ELETRODOMÉSTICOS e/ou MUELLER FOGÕES LTDA.

Caso o cliente, ou qualquer pessoa agindo em seu nome ou por conta e ordem, viole estes Termos e Condições de Uso, poderá ser responsabilizado pelo pagamento de compensação por prejuízos causados à MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA e MUELLER FOGÕES LTDA, como consequência dos seus atos.

O cliente concorda que estes Termos e Condições de Uso e qualquer disputa relacionada com a plataforma digital da LOJA VIRTUAL MUELLER, serão regulados por e interpretados de acordo com as leis vigentes do Brasil e solucionados em qualquer foro competente dentro do território nacional brasileiro.

Estes Termos e Condições de Uso e quaisquer adições, alterações, edições e/ou modificações feitas pela LOJA VIRTUAL MUELLER substituem em sua totalidade qualquer e todo acordo oral ou por escrito existente anteriormente.

Para dirimir quaisquer controvérsias ou conflitos oriundos destes Termos e Condições de Uso fica estabelecido o foro competente da cidade de Timbó/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.