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Aviso de privacidade a clientes e terceiros


A MUELLER PARTICIPAÇÕES S.A. e suas Controladas/Coligadas (“Grupo Mueller”) respeitam a privacidade de todos os seus consumidores e se empenha para oferecer a melhor e mais segura experiência aos usuários.

A partir deste Aviso de Privacidade, gostaríamos de informar quais dados pessoais são coletados no momento da utilização dos nossos produtos e serviços, em sites e aplicativos, e como eles são utilizados, para quê, como protegemos e partilhamos, e quais os direitos que você tem em relação a essas informações.

O Grupo Mueller baseia as suas práticas de tratamento de dados pessoais nos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

Finalidade: somente utilizamos dados pessoais para propósitos autorizados ou exigidos por lei, específicos e devidamente informados ao titular por meio dos nossos avisos de privacidade, políticas de privacidade, contratos e outros documentos que utilizamos para formalizar a nossa relação;

Adequação: os dados pessoais utilizados em cada uma de nossas atividades são somente aqueles adequados à finalidade da nossa prestação de serviços, ou seja, dados pessoais que contribuem de fato para atingirmos o resultado final pretendido no processo de negócio, de acordo com a expectativa do titular dos dados pessoais;

Necessidade: o escopo de dados pessoais utilizados nas nossas atividades se limita ao realmente necessário para o alcance do propósito da prestação de serviços. Avaliamos periodicamente se o escopo de dados tratados é adequado e necessário, aplicando processos de revisão de escopo de dados pessoais aos nossos processos de negócio.

Livre acesso: garantimos aos titulares de dados pessoais que se relacionam conosco a consulta facilitada e gratuita aos seus dados pessoais tratados, assim como informações sobre as nossas práticas de proteção de dados pessoais, por meio do nosso Portal de Privacidade.

Qualidade dos dados: prezamos pela precisão dos dados pessoais que utilizamos, revisando periodicamente os nossos processos internos e oportunizando aos titulares dos dados a correção, atualização ou complementação de dados pessoais, por meio do nosso Portal de Privacidade.

Transparência: Informamos por meio das nossas políticas de privacidade, avisos de privacidade, contratos, termos e outros documentos que formalizam a nossa relação, as práticas de coleta, utilização e descarte de dados pessoais;

Segurança: adotamos padrões de segurança da informação para proteção de dados pessoais, gerenciando o acesso aos dados e monitorando as atividades desenvolvidas perante estes, sempre buscando garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dessas informações.

Prevenção: realizamos periodicamente análises das nossas atividades, para aprimorar as nossas práticas que envolvem dados pessoais e detectar eventuais riscos e necessidades, tratando dos nossos processos de negócio de forma preventiva e mitigatória; 

Não discriminação: não tratamos dados pessoais de forma a discriminar titulares de dados pessoais, ou praticar atividades que podem ser vistas como abusivas ou intrusivas em relação a sua privacidade; 

Responsabilização e prestação de contas: mantemos processos de governança em relação à privacidade e proteção de dados pessoais, com o objetivo de garantir o respeito às leis e de prestar contas tempestivamente para titulares de dados pessoais e autoridades, se necessário. 

Quando nos referirmos a “Grupo Mueller”, estamos fazendo menção as empresas afiliadas do grupo. Nossos principais canais de contato são o Portal de Privacidade ou dpo@mueller.ind.br.

Para maiores detalhes sobre como estamos trabalhando para garantir a segurança dos seus dados pessoais, leia nossa Política de Privacidade.

1) Das informações pessoais que podem ser coletadas

Os dados e o modo de coleta podem variar conforme o produto/serviço utilizado, bem como pela maneira de uso e interação do consumidor junto ao Grupo Mueller, sendo ele cliente ou não. Estas informações ainda podem ser obtidas através de um terceiro parceiro comercial que tenha a sua permissão para partilhá-las conosco.

A informação que pode ser coletada, quando necessário, será a seguinte:

a) Dados Cadastrais: (i) Nome Completo, (ii) Login e Senha, (iii) Tipo de Documento de Identificação (e.g. RG, Passaporte, CPF/ME), (iv) Número do Documento de Identificação, (v) Código do registro profissional, (vi) Data de Nascimento, (vii) Endereço Completo (logradouro, número e CEP), (viii) Finalidade do Endereço (e.g. residencial e/ou cobrança), (ix) Latitude e Longitude do Endereço, (x) Telefone, (xi) Finalidade do Telefone (e.g. residencial, celular, recado), (xii) Filiação, (xiii) Grau de parentesco, (xiv) E-mail, (xv) Sexo (e.g. masculino, feminino, intersexo), (xvi) Estado civil, (xvii) Endereço redes sociais, (xviii) Portador de Necessidades Especiais, (xix) Tipo de deficiência, (xx) Pessoa Exposta Publicamente (PEP), (xxi) Cargo do PEP, (xxii) Tipo de relacionamento do titular com o PEP (e.g. pai, mãe, cônjuge) e (xiii) Número de Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Economia (“CPF/ME”) do PEP;

b) Dados Financeiros: (i) Código Banco, (ii) Código Agência, (iii) Número da Conta Corrente, (iv) Número do Cartão de Crédito;

c) Dados da Contratação: (i) Número da apólice/contrato/certificado, (ii) Número do contrato coletivo estipulante, (iii) Número da proposta, (iv) Número do aviso de sinistro, (v) Placa do veículo, (vi) Chassi do veículo, (vii) RENAVAM do veículo, (viii) Nota Fiscal do veículo

d) Dados Sensíveis: (i) religião, (ii) orientação sexual/gênero, (iii) origem racial/étnica, (iv) filiação partidária, (v) filiação sindical, (vi) dados referentes à saúde (prontuários), (vii) dados genéticos ou biomédicos;

e) Dados de Tráfego: (i) números para o qual se efetua a ligação, (ii) horário, (iii) duração da chamada, (iv) envio de SMS, (v) volume de dados utilizados, (vi) dados sobre o nível/qualidade dos serviços (ocorrência de falhas, intermitências etc.), (vii) protocolos

f) Dados de Voz: quando há contato através de algum dos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (gravação do atendimento);

g) Dados de acesso: servem para confirmação da identidade do usuário e englobam, por exemplo as respostas às perguntas que faremos para identificá-lo de alguma forma e outras informações de segurança;

h) Dados do Perfil de Consumo: preferências por produtos, serviços e atividades específicas, sendo essas informações fornecidas pelo próprio consumidor, ou deduzível a partir da forma como ele usa os produtos e serviços (para maiores esclarecimentos sobre os dados recolhidos através de cookies, web beacons e outras tecnologias, consulte nossa Política de Cookies);

i) Dados de Navegação: histórico da sua navegação para eventual uso de ofertas e recomendações personalizadas (nas hipóteses de consentimento, o Grupo Mueller coleta as categorias dos websites/serviços/aplicativos cedidas através do seu celular, computador, tv ou outro aparelho compatível).

As hipóteses para coleta das informações descritas acima, são:

  1. Compra ou uso dos nossos produtos ou serviços;

  2. Registro num produto ou serviço específico;

  3. Subscrição em newsletters, alertas ou outros serviços;

  4. Realização de contato através de algum dos canais de atendimento;

  5. Participação em processo seletivo, concurso, sorteio, questionário realizado pela Mueller;

  6. Visita ou navegação no nosso website ou outros websites do Grupo;

  7. Ter autorizado outras empresas (parceiros de negócio ou de iniciativas conjuntas e fornecedores do Grupo Mueller) a partilhar informações sobre si;

  8. Quando as informações pessoais estiverem disponíveis publicamente;

  9. Quando for cliente de uma empresa integrante do Grupo Mueller, e

  10. Quando tivermos fundamento legal e legítimo interesse, recolheremos as informações diretamente junto à determinadas empresas.

2) Da motivação ao tratamento das informações pessoais

A utilização dos dados pessoais ocorre para atender aos seguintes intuitos:

  1. Execução de Projetos e atividades de Responsabilidade Ambiental e Social;

  2. Realizar processos de Prevenção à Fraude;

  3. Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao Cliente;

  4. Venda de produtos e/ou serviços;

  5. Execução de atividades de Marketing voltadas a captação de novos clientes;

  6. Análise de Perfil (Profiling);

  7. Executar análise de indicadores e métricas;

  8. Concessão de benefícios;

  9. Execução das atividades contratuais, relacionadas aos produtos adquiridos;

  10. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  11. Análise de crédito;

  12. Análise de risco;

  13. Realização de pesquisas diversas;

  14. Atender às solicitações;

  15. Aprimorar os produtos e serviços.

3) Com quem as informações pessoais poderão ser compartilhadas?

Quando necessário, o Grupo Mueller compartilhará informações pessoais constantes em sua base de dados com as seguintes pessoas:

  1. Empresas de recrutamento e seleção;

  2. Empresas Parceiras do Grupo Mueller, tais como corretoras e seguradoras;

  3. Serviços de mídias sociais para fins de desenvolvimento de campanhas de Marketing das empresas do Grupo Mueller;

  4. Empresas de avaliação ou proteção ao crédito, para efeito de autenticação, prevenção contra fraudes e proteção ao crédito;

  5. Autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando formos obrigados ou autorizados, nos termos da lei nacional; e

  6. Prestadores de serviços envolvidos na disponibilização dos nossos produtos e serviços (caso algum produto ou serviço do Grupo Mueller seja adquirido através de um terceiro, ou necessite de um terceiro para ser desenvolvido ou operacionalizado, será necessário trocar informações para execução das atividades).

É possível que o Grupo Mueller recorra a subcontratação de empresas para a realização do tratamento total ou parcial dos seus dados pessoais, nos termos permitidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Elas, juntamente com as outras empresas do Grupo, ficarão obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a privacidade e a segurança dos dados a que tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados que possuam.

4) Dos direitos do titular dos dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante ao consumidor determinados direitos em relação às informações pessoais que estão sob a tutela do Grupo Mueller, em função das coletas e tratamentos realizados, a saber:

  1. Direito de acesso, solicitação de cópia, atualização, retificação de algumas informações e gerenciamento do tratamento, através do acesso ao Portal de Privacidade;

  2. Direito ao gerenciamento de preferências de privacidade: oposição à recepção de mensagens de marketing, através do Portal de Privacidade. Esclarecemos que optar por não receber mensagens de marketing não significa que deixará de receber mensagens relacionadas com os seus serviços, pois, em alguns casos, os seus dados podem constar em listas de marketing de terceiros que o Grupo Mueller tenha adquirido. Se tiver assinalado a essas empresas terceiras que não pretende receber este tipo de conteúdo, pedimos que nos informe imediatamente para que nos seja possível encerrar o envio destas comunicações, através do Portal de Privacidade;

  3. Direito à apresentação de reclamação: caso você deseje entrar em contato para obter maiores informações sobre o tema, ou deseja registrar reclamação sobre o modo como estamos usando seus dados, solicitamos que você utilize o Portal de Privacidade;

  4. Direito ao esquecimento: o Grupo Mueller busca tratar e armazenar os seus dados somente durante o tempo estritamente necessário. Apesar desse direito, antes de solicitá-lo, verifique se você não se enquadra nas seguintes hipóteses: (i) necessidade de armazenamento por período exigido em lei; (ii) no caso dos dados de tráfego, eles poderão ser conservados até o final do período durante o qual a fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou ainda pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal; e (iii) para fins de conta e fatura, o armazenamento será até após o termo do contrato, durante o período necessário para o cumprimento pelo Grupo Mueller das suas obrigações legais, nomeadamente de natureza fiscal.

5) Como serão protegidas as informações pessoais?

O Grupo Mueller se empenha em tomar todo tipo de medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade durante a execução de suas atividades envolvendo dados pessoais, desde o treinamento e conscientização dos colaboradores e prestadores de serviço, até o uso de tecnologias de criptografia e firewall avançadas.

Como nossos sites e aplicativos possuem ligações com sites de terceiros, é possível que, durante sua navegação, você seja direcionado a esses sites. Nesses casos, a responsabilidade sobre a segurança e proteção dos seus dados caberá aos mesmos, de forma que recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade e de cookies.

O mesmo se aplica às hipóteses em que você divulgue seus dados pessoais em plug-ins sociais e sites de busca. Nesses casos, o tratamento se dará por estes provedores mesmos, e novamente, sugerimos a leitura dos Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies deles.

6) Da Transferência internacional de dados

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pelo Grupo Mueller podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção. Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas nos contratos com prestadores de serviço.

Ao navegar em nosso Portal, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com a presente Política.